Caros leitores,

Meu objetivo é postar, em regra, textos de minha autoria. Como me encontro razoavelmente adoentado (deve ter sido o resultado do feriado com o final de semana) e desde a semana passada estudando para algumas provas de “fim de ano” da Universidade (entre aspas porque o calendário da Federal só termina mesmo em fevereiro), venho escrevendo pouco nesses últimos dias. A partir do dia 20 deste mês, porém, a Universidade entrará em recesso natalino, quando, já estando reconvalescido, terei um bom tempo para redigir (tentarei escrever algo interessante antes, contudo).

Enquanto isso, publico algumas reportagens importantes bem como algumas breves e interessantes análises acerca da campanha eleitoral e da prestação de contas presidenciais, sobretudo de Lula, feitas pelo jurista e professor Adriano Soares da Costa, um expert em Direito Eleitoral.

Grato pela compreensão. Um abraço!

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 17h11
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As contas levadas a sério IV

A retificação das contas do presidente Lula continua dando panos para a manga. Ninguém, a bem da verdade, imagina que o TSE irá rejeitar a prestação de contas: trata-se de um consenso político sobre a impunidade em casos que tais. Não critico aqui o presidente Lula. Tampouco qualquer candidato que esteja nesta situação. Ocorre que as assessorias apostaram na aprovação de contas pelo TSE, que não iria romper o seu histórico de aprovações (com ressalvas ou não) das contas das campanhas dos grandes centros de decisão política. Deu no que deu: não observaram os rigores das normas eleitorais introduzidas pela Lei nº 11.300/2006 e pela resolução do TSE. A fala do advogado Márcio Silva, que representa o candidato Lula, dá o tom da visão que todos têm desta questão, da convicção de que politicamente está tudo resolvido, independentemente do que digam os assessores do TSE. Folha on line:

"O advogado do PT, Marcio Silva, disse nesta segunda-feira que espera que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprove amanhã as contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a área técnica do TSE emitiu novo parecer na sexta-feira passada --divulgado hoje-- recomendando a rejeição tanto das contas do candidato quanto do comitê financeiro nacional do PT.

Segundo o advogado, as considerações que o partido tinha a fazer ao TSE já foram encaminhadas. "Nossas razões estão nos autos, assim como as considerações da área técnica do TSE, que o relator [ministro Gerardo Grossi está analisando."

Silva admite que existe uma "divergência de interpretação sobre lances contábeis". "O importante é que não houve captação nem aplicação ilícita de recursos."

Para o advogado, o partido continua entendendo que não existe irregularidade na doação de recursos por empresas que possuem participação em concessionárias de serviços públicos."

A cada dia, parece-me que mais e mais o Tribunal Superior Eleitoral é chamado a definir se a prestação de contas conta, ou não. Faço aqui apenas um atalho às declarações de Márcio Silva: a dar-se crédito às notícias veiculadas sobre o entendimento dos técnicos do TSE, teria havido, sim, captação ilícita de recursos através do recebimento de doação de concessionárias de serviço público ou empresas a elas coligadas. Ademais, teria havido aplicação ilícita de recursos com gastos realizados sem a provisão de fundos para pagamento, razão pela qual fez-se gastos eleitorais para pagamento com recursos que não foram doados à campanha através da emissão de recibos eleitorais, como é obrigatório, e sem transitarem na conta bancária de campanha. A novação, pela qual o PT assume a dívida eleitoral, é a confissão das irregularidades graves, que ensejaram o correto parecer técnico.

Agora, se essas ilicitudes jurídicas suplantarão a remissão política que muitos esperam seja dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, é questão a ser respondida amanhã ou quinta-feira na sessão plenária da Corte.

Fonte: do blog adrianosoares.zip.net 

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 16h41
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As contas levadas a sério III

A retificação apresentada pelo PT à prestação de contas feita ao TSE não foi aprovada no escrutínio dos técnicos daquela Corte. Pela segunda vez, o parecer ofertado é no sentido da rejeição da prestação de contas, como noticiado na Folha on line do site UOL: 

TSE volta a recomendar rejeição das contas de campanha de Lula e do PT

Analistas e técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendaram a desaprovação das prestações de contas do comitê financeiro nacional do PT e do candidato da legenda à Presidência da República, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois pareceres já levam em conta declarações de retificação de contas prestadas pelo partido.

No novo parecer sobre as contas do comitê financeiro, a equipe do TSE volta a apontar falhas em três itens principais: problemas de conciliação bancária; doações de órgãos ou entidades vedadas pela lei; recursos de origem não identificada.

A equipe do tribunal indica uma divergência entre o dinheiro reservado para o pagamento da CPMF (o imposto do cheque) e a despesa declara, no primeiro caso. Em relação aos doadores supostamente irregulares, os analistas qualificaram de "insuficientes" os esclarecimentos trazidos pelo comitê financeiro na declaração retificadora e registram a quantia de R$ 9.028.000,00 como "obtida irregularmente pelo Comitê Financeiro".

No caso dos recursos de origens não-identificadas, a equipe de analistas registra um valor de somente R$ 3.539,13.

O segundo parecer sobre as contas do candidato Lula aponta problemas também a respeito de doadores vedados pela lei; na comprovação de despesas de campanha, bem como questionamento sobre a quitação de R$ 10,3 milhões em dívidas pelo instituto da "novação" (troca do credor).

Os analistas mantiveram as dúvidas sobre as doações efetuadas pela empresa Carioca Christian Nielsen Engenharia, no valor de R$ 1 milhão, considerada "fonte vedada". Apesar do esclarecimento prestado pelo candidato de que a empresa não tem participação contratual com uma concessionária de serviço público, a equipe do tribunal afirma que "não foram apresentados documentos comprobatórios e a fonte da informação prestada".

Na semana passada, os técnicos do TSE já haviam recomendado a rejeição das contas de campanha de Lula e do comitê de campanha do PT. Na ocasião, o TSE deu um prazo de 72 horas para a equipe de coordenação de campanha do PT explicar o que os técnicos consideravam como irregularidades, como as doações feitas por empresas concessionárias de serviços públicos. Os advogados do PT retificaram as contas de campanha.

Antes de dar sua decisão, o relator do caso, o ministro Gerardo Grossi deve conceder vista dos autos, pelo prazo de 48 horas, para manifestação do procurador-geral Eleitoral, Antonio Fernando Souza. Em seguida, os processos retornam ao ministro. A diplomação do presidente da República e do vice-presidente eleitos está marcada para o dia 14 de dezembro, às 19h.

Na semana passada, o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, disse que o partido vai considerar "natural" se o TSE aprovar com ressalvas as contas da campanha do presidente Lula à reeleição. "É natural que haja ressalvas, o importante é que sejam aprovadas", disse.

O advogado do PT, Marcio Silva, foi procurado, mas ainda não pôde ser localizado para comentar as decisões.

Como se pode observar, já se admite,  nas hostes lulo-petistas, a possibilidade de aprovação das contas com "ressalvas" como uma situação normal. Todavia, tal solução teria cariz político, porque tecnicamente o parecer dos assessores do TSE está conforme o rigor da legislação eleitoral. Não são erros ou falhas formais: as irregularidades apresentadas são de fundo, implicando o desrespeito frontal à Resolução do TSE que cuidou de regulamentar os gastos de campanha. De outra banda, repetidas vezes tem o Min. Marco Aurélio afirmado que ou haverá aprovação ou desaprovação das contas; tertius non datur. Apor ressalvas à aprovação é adereço que ele não admite, por extravagante. Vejamos como andará o procurador geral eleitoral em seu parecer.

Fonte: do blog adrianosoares.zip.net

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 15h49
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As contas levadas a sério II

Já havia aqui chamado a atenção para as conseqüências da desaprovação das contas eleitorais: o envio do processo para o Ministério Público analisar a existência de abuso de poder econômico e ingressar, posteriormente, com uma ação de investigação judicial eleitoral. A desaprovação, por si mesma, não impede a diplomação dos eleitos, como teria afirmado o Min. Marco Aurélio, presidente do TSE. Em matéria pública hoje na Folha de S. Paulo, Marco Aurélio corrige a sua anterior declaração, seguindo aquilo que vínhamos sustentando neste blog e em nossos comentários à Lei nº 11.300/2006 (vide o texto no meu site pessoal, http://www.adrianosoares.com). Diz a matéria:

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que "não há espaço para coluna do meio", ao defender que as contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam rejeitadas ou aprovadas sem ressalvas.

"O que é aprovação com ressalva? Qual é a extensão da ressalva? Se se tem ressalva, houve aprovação? A resposta é desenganadamente negativa. Não há espaço para coluna do meio, deixemos a coluna do meio com a loteria esportiva", afirmou.

No próximo dia 12, o plenário do tribunal vai julgar a contabilidade da campanha de Lula. O parecer conclusivo dos técnicos do tribunal recomenda a sua rejeição.
Para os técnicos, há irregularidades em doações de oito empresas, no total de R$ 10 milhões, porque elas teriam vínculo com concessionárias de serviços públicos.
Está marcada para o dia 14 a cerimônia de diplomação, em que o TSE irá declarar Lula habilitado para o segundo mandato -isso depende de julgamento favorável.
Marco Aurélio descartou o risco de Lula ser diplomado após 1º de janeiro, data oficial do início do novo mandato. Ele disse que o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, receberá cópia do processo sobre as contas e poderá pedir investigação após a diplomação e a posse.

"Ou as contas são aprovadas ou desaprovadas. Pela legislação, se desaprovadas, há um encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público para se entender cabível entrar com investigação. A desaprovação não deságua na ausência de diplomação imediata. A diplomação poderá ser futuramente alcançada, uma vez julgada a investigação", disse.

Anteontem, ele havia dito que a aprovação era "condição sine qua non" para ter diplomação. (SILVANA DE FREITAS)

A explicação do PT para os pontos questionados pela assessoria técnica do TSE são inconsistentes. Dizer que o recebimento pela campanha de doação de concessionárias públicas teria sido "erro da campanha" consiste em atribuir ao candidato Lula responsabilidade objetiva pelo gravíssimo ilícito eleitoral, que implicaria a perda do mandato eletivo. A ilegalidade confessada apenas agrava a situação jurídica de Lula, como trará conseqüências para a prestação de contas da campanha de Serra, aparentemente com o mesmo problema.

O que nos cabe indagar aqui é o seguinte: as normas prescritas para essa eleição eram para valer, eram firmes, deveriam ter sido observadas, ou não? No Brasil, pelas conveniências políticas, temos leis que pegam e leis que não pegam: são como gripe. Sendo as normas editadas também na Resolução do TSE sobre gastos de campanha apenas enunciados poéticos, por certo que haverá aprovação das contas de Lula e dos demais eleitos - seja de que partido for - flagrados na ilicitude. Aí, caberá ao TSE, posteriormente, tentar que os políticos levem a sério as normas editadas para a próxima eleição, desta feita avisando que "são elas para valer", coisa séria mesmo.

Fonte: do blog adrianosoares.zip.net

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 15h38
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