Sei que a minha insistência sobre o tema parece falta de assunto. Não é. A assessoria técnica do TSE detonou as contas de Lula, justamente pelas falhas que venho aqui apontando. Poderá detonar, pelo mesmo motivo, as contas tucanas. Noticia a Folha de hoje: "O TSE havia feito 22 questionamentos à campanha petista sobre doações em seu parecer preliminar, mas em oito casos a resposta foi considerada insuficiente. O tribunal também não aceitou os moldes do termo assinado pelo PT para assumir o prejuízo da campanha, conhecido como "novação". ".

Ou seja: o PT assinou com o candidato CNPJ (não com Lula, pessoa física) um contrato de novação, pelo qual assumiu as dívidas de campanha com os fornecedores não pagos. Assim, os gastos de campanha deixariam de ser eleitorais e - mediante uma mágica jurídica - passariam a ser partidárias. Clara fraude à lei. Nada obstante, o PT foi utilizado também para justificar o aporte de milhões de reais na campanha sem origem clara. Isso levou os técnicos do TSE a darem outra bordoada na prestação de contas: "Na conta do candidato, os técnicos do TSE também reprovaram a doação de R$ 9,9 milhões feita pelo PT à campanha para cobrir dívidas com fornecedores. Esse valor integra um montante de R$ 10,9 milhões que, segundo o tribunal, foi arrecadado sem detalhamento adequado. A soma restante corresponde a doações de "estimáveis em dinheiro" ou cuja nota fiscal não confere com os número lançado na contabilidade. No caso das despesas, os técnicos do tribunal entendem que a campanha deve explicações sobre gastos que somam R$ 10,1 milhões e dos quais não constam recibos".

O que isso significa na prática? Que os ministros do TSE terãogrande dificuldade de aprovar as contas de Lula, embora a imprensa já afirme que elas serão aprovadas "porque politicamente seria impossível não fazê-lo". Bom, sendo assim por que resolução sobre gastos de campanha? Para não serem cumpridas? É certo que, ao contrário do que afirmado na matéria da Folha de S. Paulo, a rejeição das contas não implica a impossibilidade de Lula assumir, com a declaração de vacância do cargo. Isto não está na lei. O que a legislação prescreve é que, reprovadas as contas, deverão os autos ser encaminhados ao Ministério Público para, em caso de abuso de poder econômico, ser promovida ação para decretar a inelegibilidade do candidato e a perda do seu mandato. A simples desaprovação das contas por vício formal não enseja automaticamente a cassação do diploma. É necessário que haja abuso de poder econômico: fonte ilícita de doação (ou seja, dinheiro proveniente de concessionárias públicas ou suas controladas, por exemplo); fontes não identificadas de doação (através do uso do partido político como biombo para esconder os verdadeiros doadores, por exemplo), etc.

Vamos ver como andarão as coisas... Espero que o Tribunal Superior Eleitoral esteja atento aos desdobramentos, nas prestações de contas submetidas aos tribunais regionais eleitorais, da sua decisão.

Fonte: do blog adrianosoares.zip.net

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 21h33
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A crise do tráfego aéreo e dos aeroportos deixou de ser um movimento de controladores de vôo, uma responsabilidade da Aeronáutica, um problema do Ministério da Defesa. Trata-se de uma questão de governo. E grave.

Lula deve interromper suas conversas com PMDB, PSB, PC do B ou seja lá o que for e dar prioridade absoluta a essa crise, que afeta não só negócios, o trabalho e o conforto de milhares de cidadãos brasileiros às vésperas de Natal e Ano Novo como atinge em cheio a imagem do sistema brasileiro de aviação no mundo todo.

O choque no ar entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 29 de setembro, matando 154 pessoas, foi resultado de uma série de descuidos, falhas materiais e erros operacionais, mas acabou deixando não só a dor das famílias e uma comoção nacional como uma imensa ferida aberta no controle de tráfego aéreo.

A imagem de excelência, no nível de Europa e Estados Unidos, ruiu de repente, tão de repente quanto o choque das asas do Legacy e do Boeing sobre os céus de Mato Grosso. Os operadores deflagraram uma operação-padrão, típica de movimentos sindicais civis, quando são em grande maioria militares. O governo se dividiu. O ministro da Defesa, Waldir Pires, tomou as dores dos manifestantes. A Aeronáutica decretou prontidão.

 
Foi uma pane inédita, num sistema italiano que tem apenas seis anos de uso e é considerado dos mais modernos do mundo. E justamente num momento de crise e de insubordinação. Não é demais, convenhamos, admitir a hipótese de sabotagem. Aliás, não foi por outro motivo que a Aeronáutica chamou a Polícia Federal para participar das investigações.

E como conviver com essa hipótese num sistema literalmente vital? Vital para as pessoas, para a aviação civil, para a economia e para a imagem externa do país?

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 18h45
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1) Serviço 102: Informações:

Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05, lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação: FONE: 0300-789-5900. Você sabia disso?

2) Economize nos Correios:

Se você tem por hábito utilizar os Correios para enviar correspondências, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/Estado, bem abaixo do local onde se coloca o CEP escreva a frase "Carta Social". Você pagará somente R$ 0,01 por ela.

Isso aparece nas normas afixadas nas agências dos Correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível. O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva "Carta Social", conforme explicado acima custará em torno de R$0,27 o grama.

Agora imaginem no Brasil inteiro quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente?

3) Telefone Fixo para Celular:

Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular sempre será cobrada uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas, se acrescentar um número a mais, durante a discagem será cobrada apenas a tarifa local normal. Resumindo: ao ligar para um celular sempre repita o último dígito do número. EXEMPLOS: 9XXX-2522 + 2, ou 9XXX-1345 + 5.

ATENÇÃO: O número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular discado!

4) Lista Telefônica - Informações:

Para que você possa obter informações gratuitas da lista telefônica, use sempre o nº 102030 que é realmente grátis. O 102 e o 144 são pagos e caros!

Fonte: adrianosoares.zip.net

Escrito por Yuri Monteiro Brandão às 21h27
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